CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA

1. CONDIÇÕES GERAIS

1.1. As vendas e entregas de materiais são efectuadas de acordo com as condições a seguir expressas. Qualquer
alteração a estas condições terá de ser obrigatoriamente redigida em documento próprio e assinado por ambas as
partes.
1.2. A LAPP Portugal privilegia uma relação de parceria que se pretende duradoura e, nesse pressuposto, qualquer
venda efectuada implica que o Cliente, em situações normais, aceite as condições gerais aqui enunciadas.

2. CONCESSÃO DE CRÉDITO

2.1. A concessão de crédito e o seu montante dependem da aprovação prévia por parte da seguradora de créditos
ou da apresentação de outras garantias previamente negociadas. O pedido de abertura de crédito poderá ser
solicitado, mediante o preenchimento de uma Ficha de Cliente. Após análise por parte da Direcção Financeira, será
comunicado ao Cliente o plafond aprovado e demais condições financeiras.
2.2. O plafond poderá ser alterado em qualquer altura, conforme as decisões tomadas pela seguradora de créditos,
que serão comunicadas ao Cliente.
2.3. Apenas poderão ser consideradas Vendas a Crédito as encomendas de valor superior a 50 €.

3. PREÇOS E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

3.1. Aos preços propostos acresce o valor do Imposto Sobre o Valor Acrescentado (IVA), conforme a legislação em
vigor.
3.2. As condições de pagamento encontram-se expressas na Factura.
3.3 O atraso no respectivo pagamento poderá implicar suspensão de fornecimentos e o débito de juros
moratórios/compensatórios calculados nos termos legais.

4. PRAZOS E ENTREGA DE MATERIAIS

4.1. Os prazos de entrega são estabelecidos contratualmente e, por princípio, é norma da LAPP Portugal cumprilos. Todavia, poderão ocorrer situações imprevistas que impossibilitem esse normal cumprimento.
4.2. Só serão aceites penalizações por incumprimento de prazos de entrega, se previamente negociadas pelas partes
e reduzidas a escrito nos documentos geradores da encomenda. Todavia, a LAPP Portugal não poderá ser
penalizada por quaisquer prejuízos decorrentes da prorrogação de prazo, ainda que previamente negociadas, por
motivos de Força Maior, nomeadamente se o cumprimento do contracto for impedido, frustrado ou adiado em
consequência de factos ou circunstâncias fora do nosso controle, tais como: falhas de fornecedores, falhas de
transportes, indisponibilidades de matéria-prima, combustíveis e energia, guerra, catástrofes, não responderá a
LAPP Portugal por qualquer indemnização decorrente desse incumprimento.
4.3. Os materiais disponibilizados pela LAPP Portugal no seu armazém deverão ser recolhidos pelo Cliente ou
expedidos por indicação deste, até um prazo máximo de 10 dias. Caso este prazo seja ultrapassado, a LAPP Portugal
reserva-se o direito de imputar custos de armazenagem ao Cliente.
4.4. Os materiais serão expedidos pela LAPP Portugal a pedido do Cliente, com destino ao local por este designado,
sendo da responsabilidade do comprador, a disponibilidade de meios de descarga.
4.5. As encomendas de valor inferior a 250 € que, por indicação do Cliente, sejam expedidas pela LAPP Portugal,
estarão sujeitas ao débito de portes no valor de 10,00 €.

5. NOTAS DE ENCOMENDA

5.1. As Notas de Encomenda deverão ser enviadas por escrito, devidamente valorizadas, mencionando a proposta
que lhe deu origem e especificando o local de entrega dos materiais.

6. QUANTIDADES FORNECIDAS

6.1. A LAPP Portugal factura as quantidades efectivamente enviadas/entregues ao Cliente, com uma tolerância
aproximada de 3% relativamente às quantidades encomendadas, o que significa que diferenças até aquele valor não
podem ser objecto de reclamação, salvo se algo em contrário for convencionado pelas partes.
6.2. Os comprimentos ou as marcações métricas resultam da combinação de quatro dígitos, contados
continuamente em incrementos de 1 metro, sendo o seu início indiscriminado. As marcações métricas devem ser
apenas usadas a título indicativo ou como ferramenta complementar de verificação (p.ex. para medições simples ou determinação de quantidades residuais). Por forma a obter a precisão desejada de ±1%, as medições exactas do
comprimento (entrega ou residual) são executadas pela LAPP Portugal com recurso a sistemas de medição
calibrados e certificados. Como a LAPP Portugal não pode garantir que os sistemas de marcação métrica no
processo de fabrico sejam calibrados, imprecisões na marcação métrica não podem ser considerados defeitos.

7. GARANTIA

7.1. A LAPP Portugal assegura para todos os seus produtos uma garantia igual à oferecida pelo respectivo
Fabricante, tendo o seu início a partir da data da factura e refere-se exclusivamente a defeitos de fabrico. Esta
garantia cessa logo que neles tenha havido intervenção ou má utilização dos mesmos.

8. RECLAMAÇÕES

8.1. As reclamações deverão ser efectuadas por escrito, nos dez dias posteriores à recepção dos materiais ou da
respectiva factura.
8.2. A eventual responsabilidade imputável à LAPP Portugal deverá ser inequivocamente demonstrada para ser
aceite, e não liberta o comprador das suas obrigações de pagamento.
8.3. Será imprescindível a anotação, no documento do transportador, quando este seja contratado pela LAPP
Portugal, qualquer anomalia do produto ou da respectiva embalagem de acondicionamento, resultante do referido
transporte.

9. DEVOLUÇÕES

9.1 Não são permitidas quaisquer devoluções de materiais, sem o prévio consentimento da LAPP Portugal. Em
casos devidamente fundamentados, poderão ser aceites devoluções de materiais em bom estado de conservação,
mediante depreciação a definir pela LAPP Portugal.

10. RESERVA DE PROPRIEDADE

10.1. Os materiais entregues permanecem propriedade da LAPP Portugal até ao pagamento integral dos mesmos.
10.2. O comprador pode proceder à transformação dos bens no âmbito da sua actividade.
10.3. A reserva de propriedade manter-se-á em plena força mesmo que os materiais sejam transformados. Neste
caso a reserva de propriedade estender-se-á proporcionalmente aos novos produtos que surjam da transformação.
10.4. O comprador informará a LAPP Portugal imediatamente sobre qualquer hipoteca da mercadoria sujeita a esta
reserva de propriedade.

11. TARAS

11.1. As taras – bobinas e paletes – serão debitadas conjuntamente com os materiais que acondicionam.
11.2. O prazo de pagamento é o mencionado na factura.
11.3. A devolução das bobinas será por conta e risco do Cliente. Poderemos, no entanto, proceder à recolha das
mesmas em território nacional continental, desde que previamente acordado e endereçado o respectivo pedido de
recolha.
11.4. As bobinas devolvidas no prazo máximo de dois anos e em bom estado de conservação, serão creditadas com
desvalorização de 20% relativamente ao valor debitado.
11.5. Nas situações de exportação ou envios para as ilhas, os preços poderão incluir o custo das taras. Nestas
situações não serão observados os pontos 11.1. a 11.4..

12. LEIS NO PAÍS DE DESTINO

12.1 O comprador é responsável pela observância de todos os regulamentos e leis a respeito de importação,
entregas, armazenamento e uso das mercadorias fornecidas pela LAPP Portugal, no país de destino do
fornecimento.

13. LITÍGIOS

13.1. O contracto de compra e venda dos nossos materiais rege-se pela Lei Portuguesa.
13.2. Fica reconhecido que em caso de litígio o foro competente será o do Tribunal da Comarca de Sintra